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Saiba como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisãeste possui validade em todo este território Brasileiro. A garantia do velocidade mínima por internet banda larga nãeste era informada do maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES por Comunicação S/A. Por meio da ação coletiva por consumo, este MPSC acusou a prática do publicidade enganosa por Parcela da NET, como […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial por uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

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O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais exclusivamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

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Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho por manejorefregatráfego. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o Comércio de produção e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste do empregos.

Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviçeste NET Vírtua ele Pode vir a rescindir contrato desprovido encargos

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Renan Batista Silva Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão do fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estãeste usando o nome do empresas conceituadas no Comércio, natural como do seus apenascios, para fraudar vendas de veículos e outros bens do consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, tais como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.

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