Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes de que as partes venham a executar qualquer Espécie por pagamento umas às outras.
Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série do polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo qual tange a competência concorrente.
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Este adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. O valor do dé especialmenteficit leva em conta igualmente o pagamento por sentenças judiciais e a Compensaçãeste Previdenciária (Comprev) entre este INSS e ESTES Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estados e municÃpios, para além das renúncias previdenciárias. O valor médio Destes pontos positivos pagos através Previdência em setembro […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade Renan Batista Silva do 120 (cento […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais por 1 ano do produção deve, pelo ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato do here sua própria categoria profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este de que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou qual a existência do deságio A cerca de ESTES crfoiditos sujeitos à recuperação judicial, bem tais como de perÃodo do carência de modo a incidência do juros, não importa em qualquer irregularidade, como está por pacto utilizando o disposto pelo artigo 50, […]
Sob este entendimento de de que este empregador não Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.
A decisão se baseou em recurso qual discute se este patrão que demitiu uma dama nenhumas saber que ela estava grávida deveria pagar indenizaçãeste. O relator, ministro Marco Aurélio, votou de modo a qual a mulher nãeste tivesse direito à indenizaçãeste. […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissãeste e, more info saiba como consequência, garantiu a consumidores substituÃDestes em ação coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público do Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisãeste de contrato, nenhumas cobrança por encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste de Net NET VÃrtua.
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Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu qual mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego em relação à Constituiçãeste Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmação da gravidez até cinco meses após este partoâ€.